Participação econômica dos membros: O tratamento jurídico e contábil do capital social no direito brasileiro

Mario de Conto, Paola Richter Londero

Resumen


De acordo com o 3.º Princípio Cooperativista da Participação Econômica dos Membros, os sócios contribuem de forma equitativa e democraticamente controlam o capital da sua cooperativa, sendo que parte desse capital é geralmente de propriedade comum. Tradicionalmente, o capital social foi entendido, do ponto de vista jurídico-contábil, como integrante do patrimônio líquido das Cooperativas. Recentemente, o International Accounting Standards Board, através das normas internacionais de contabilidade, compreen deu que o Capital Social deve ser classificado como uma obrigação e, portanto, como um passivo da Cooperativa. Tal classificação traz consequências, principalmente pelo aumento dos índices de endividamento dessas entidades. Assim, o presente artigo analisa o 3.º Princípio do Cooperativismo, a sua regulação no Direito Internacional e o tratamento contábil-jurídico atribuído ao capital social no Brasil.

Recibido: 30 mayo 2018
Aceptado: 10 octubre 2018
Publicación en línea: 21 diciembre 2018


Palabras clave


cooperativas; direito cooperativo; contabilidade cooperativa

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DOI: http://dx.doi.org/10.18543/baidc-53-2018pp157-171

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