Os grupos económicos cooperativos na encruzilhada entre os princípios da intercooperação e da autonomia e da independência. Uma análise à luz do direito português

Resumen

O regime jurídico que enquadra as estratégias de grupo adotadas pelas cooperativas em Portugal é insuficiente. As estratégias de grupo são uma manifestação do princípio cooperativo da intercooperação, na sua dimensão de colaboração económica, pelo que o Código Cooperativo permite às cooperativas constituir sociedades comerciais, filiais societárias, adquirir participações no capital social de sociedades comerciais. No entanto, estão vedadas à cooperativa as relações de grupo que se traduzam em qualquer forma de «subordinação» da cooperativa aos interesses de outras entidades. De facto, o princípio cooperativo de autonomia e independência impede a cooperativa de ser uma entidade controlada num grupo dominado por outra entidade jurídica. Se a cooperativa adota esta estratégia de grupo para a satisfação das necessidades dos seus membros, estaremos perante o conceito de «mutualidade indireta», conceito admitido expressamente na doutrina e na legislação de certos ordenamentos jurídicos. Impõe-se uma análise casuística que permita distinguir as situações de mutualidade indireta das situações de desmutualização do fenómeno cooperativo. A salvaguarda da identidade cooperativa exige um adequado regime de determinação e distribuição dos resultados gerados no contexto dos grupos cooperativos.

Recibido: 10 junio 2021
Aceptado: 01 octubre 2021

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Biografía del autor/a

Deolinda Meira, Instituto Politécnico do Porto/ISCAP, Portugal

Licenciatura y Máster en Derecho, Universidad de Coimbra, Doctorada en Derecho en la Universidad de Vigo. Professora Adjunta de Derecho Mercantil en el Instituto Politécnico do  Porto/ISCAP. Investigadora del CECEJ y del SGECOL (Study  Group on European Cooperative Law).

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Publicado
2021-12-21
Cómo citar
Meira, Deolinda. 2021. «Os Grupos económicos Cooperativos Na Encruzilhada Entre Os princípios Da intercooperação E Da Autonomia E Da Independência. Uma análise à Luz Do Direito Português». Boletín De La Asociación Internacional De Derecho Cooperativo, n.º 59 (diciembre), 149-81. https://doi.org/10.18543/baidc-59-2021pp149-181.