Projeções do princípio da autonomia e da independência na legislação cooperativa portuguesa

Deolinda A. Meira, Maria Elisabete Ramos

Resumen


O princípio da autonomia e da independência visa garantir que as cooperativas são controladas pelos seus membros, que as relações que estabelecem com outras organizações privadas ou públicas não conduzem à sua instrumentalização, e que a entrada de capitais provenientes de não cooperadores não põe em causa a sua autonomia e controlo democrático. Este estudo pretende averiguar se a legislação cooperativa portuguesa acautela cada uma destas vertentes. Constatase que, em Portugal, a legislação cooperativa garante que as cooperativas são controladas pelos seus membros, mesmo quando se admite, excecionalmente, o voto plural ou os membros investidores, dado que rodeia estas figuras de um conjunto de limites imperativos. As cooperativas podem constituir sociedades, filiais societárias, adquirir participações no capital de sociedades comerciais, desde que seja preservada a sua autonomia. O Estado deverá estimular o setor cooperativo, mas não o poderá tutelar. A cooperativa pode procurar fontes de financiamento externo, tais como crédito bancário, títulos de investimento, emissão de obrigações ou admissão de membros investidores, impedindose através de regras legais imperativas que a autonomia da cooperativa possa ser afetada.

Recibido: 22 mayo 2019
Aceptado: 30 septiembre 2019
Publicación en línea: 19 diciembre 2019


Palabras clave


cooperativa; princípio da autonomia e independência; voto plural; membros investidores; financiamento externo

Referencias


ABREU, J.M. Coutinho de. 2018. «Artigo 33.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 197-200. Coimbra: Almedina.

ABREU, J.M. Coutinho de. 2018. «Artigo 9.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 69-71. Coimbra: Almedina.

ABREU, J.M. Coutinho de. 2019. Curso de direito comercial. Vol. II. Das sociedades, 6.ª ed. Coimbra: Almedina.

ALMEIDA, Margarida Azevedo. 2018. «Artigo 91.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 500-505. Coimbra: Almedina.

ALMEIDA, Margarida Azevedo. 2018. «Artigo 92.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 506-509. Coimbra: Almedina.

ALMEIDA, Margarida Azevedo. 2018. «Artigo 95.º», in Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 516-518. Coimbra: Almedina.

ANTUNES, José R. Engrácia. 2002. Os Grupos de Sociedades. Estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária. Coimbra: Almedina.

CANOTILHO, J.J. Gomes e MOREIRA, Vital. 2007. Constituição da República Portuguesa anotada, vol I, 4.ª ed. revista. Coimbra: Coimbra Editora.

CORREIA, João Anacoreta e DIAS, Maria João. 2012. «A associação da cooperativa com outras pessoas coletivas e a transformação encapotada de cooperativa em sociedade comercial: análise dos artigos 8.º e 80.º do Código Cooperativo». In Jurisprudência Cooperativa Comentada. Obra coletiva de comentários a acórdãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola, ed. por Deolinda Meira, 387-403. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.

COSTA, Ricardo. 2003. «Unipessoalidade Societária», In Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Miscelâneas, 1, 41-142. Coimbra: Almedina.

COSTA, Ricardo. 2014. «Artigo 488.º». In Código das Sociedades Comerciais em comentário, ed. por J. M. Coutinho de Abreu, vol. VII, 110-113. Coimbra: Almedina.

COSTA, Ricardo. 2014. «Artigo 503.º». In Código das Sociedades Comerciais em Comentário, Vol. VII, ed. por Coutinho de Abreu, 279-296. Coimbra: Almedina

COSTA, Ricardo. 2018. «Artigo 29.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 174-181. Coimbra: Almedina.

DIAS, Maria João. 2018. «Artigo 8.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 58-68, Coimbra: Almedina.

DIAS, Rui. 2014. «Artigo 481.º». In Código das Sociedades Comerciais em comentário, ed. por J. M. Coutinho de Abreu, vol. VII, 19-23. Coimbra: Almedina.

DIAS, Rui. 2014. «Artigo 481.º». In Código das Sociedades Comerciais em comentário, ed. por J. M. Coutinho de Abreu, vol. VII, 19-23. Coimbra: Almedina.

DUARTE, Rui Pinto. 2018. «Artigo 32.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 191-196. Coimbra: Almedina.

FAJARDO, Gemma et al., 2017. Principles of European Cooperative Law. Principles, Commentaries and National Reports. Cambridge: Intersentia. doi: https://doi.org/10.1017/9781780686073

FAJARDO, Gemma. 2016. «La reforma del Código Cooperativo Portugués desde una perspectiva de Derecho Comparado», Congreso «A Reforma do Código Cooperativo Português» ISCAP/IPP, 16 de Março de 2016». Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 27 : 51-66.

FAJARDO, Gemma. 2018. «Artigo 20.º» In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 122-128. Coimbra: Almedina. FERNANDES, Tiago Pimenta. 2018. «Artigo 4.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 37-42. Coimbra: Almedina.

FICI, Antonio. 2013. «An Introduction to cooperative law». In International Handbook of Cooperative Law, ed. por Dante Cracogna, Antonio Fici e Hagen Henrÿ, 3-62. Berlin/Heidelberg: Springer.

FICI, Antonio. 2013.«The European Cooperative Society regulation». In International Handbook of Cooperative Law, ed. por Dante Cracogna, Antonio Fici e Hagen Henrÿ, 115-151. Berlin/Heidelberg: Springer.

FICI, Antonio. 2018. «Artigo 21.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 129-134. Coimbra: Almedina.

FICI, Antonio. 2018. «Artigo 22.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 135-137. Coimbra: Almedina.

GADEA, Enrique, SACRISTÁN, Fernando e VASSEROT, Carlos Vargas. 2009. Régimen Jurídico de la Sociedad Cooperativa del siglo XXI. Realidad actual y propuestas de reforma. Madrid: DyKinson.

GÓMEZ URQUIJO, Laura e MARTÍNEZ CHARTERINA, Alejandro. 1999. «Origen y alcance del principio de autonomía e independencia de las Cooperativas», Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo 33: 25-40.

GONÇALVES, Luiz Cunha. 1914. Comentário ao Código Comercial português, vol. I. Lisboa: Empreza Editora J. B.

LEITE, João Salazar. 2012. Princípios Cooperativos. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda.

LEITE, João Salazar. 2018. «Artigo 6.º», in Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 45-51. Coimbra: Almedina.

MARTINS, Alexandre de Soveral. 2018. «Artigo 28.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 167-173. Coimbra: Almedina.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2014. «Um roteiro para a reforma da governação e do regime económico das cooperativas portuguesas». Cooperativismo e economía social 36: 81-110.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2014. Governação e regime económico das cooperativas estado da arte e linhas de reforma. Porto: Vida Económica.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2015. «Os princípios cooperativos no contexto da reforma do Código Cooperativo português». CIRIEC-España, Revista jurídica de economía social y cooperativa 27: 401-428.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2016. «A reforma do Código Cooperativo em Portugal». Cooperativismo e Economía Social 38: 77-108.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2018. «Artigo 40.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 230-234. Coimbra: Almedina.

MEIRA, Deolinda e RAMOS, Maria Elisabete. 2018. «Artigo 41.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 235-240. Coimbra: Almedina.

MEIRA, Deolinda. 2009. O regime económico das cooperativas no direito português: o capital social. Porto: Vida Económica.

MEIRA, Deolinda. 2013. «A Lei de Bases da Economia Social Portuguesa: do projeto ao texto final», CIRIEC-España, revista jurídica de economía social y cooperativa 24: 21-52.

MEIRA, Deolinda. 2013. «A relevância do cooperador na governação das cooperativas», Cooperativismo e economía social 35: 9-35.

MEIRA, Deolinda. 2017. «Portugal». In Principles of European Cooperative Law. Principles, Commentaries and National Reports, Fajardo-García, A. Fici, H. Henrÿ, D. Hiez, D. Meira, H. Muenker & I. Snaith. (Authors), 409-516. Cambridge: Intersentia.

MEIRA, Deolinda. 2018. «A contaminação societária do regime jurídico das cooperativas – A problemática dos grupos económicos cooperativos», in V Congresso Direito das Sociedades em Revista, 401-421. Coimbra, Almedina.

MEIRA, Deolinda; BANDEIRA, Ana María y GONÇALO, Vítor. 2017. «A (in)suficiência do regime do direito ao reembolso em Portugal: o estudo particular das cooperativas vitivinícolas da região demarcada do Douro». Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 51: 135-165. doi: http://dx.doi.org/10.18543/baidc-51-2017pp135-165

MORALES, Rubén Colón. 2014. «El Principio de autonomía cooperativa frente al Estado: su articulación bajo la legislación de Puerto Rico», Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 48 :177-190. doi: http://doi.org/10.18543/baidc-48-2014pp177-190.

MÜNKNER, Hans-H. 2015. Co-operative Principles and Co-operative Law, 2nd, revised edition. Wien, Zurich: Lit Verlag GmbH & Co. KG.

MUSA, Orestes Rodríguez. 2013. «La autonomía cooperativa y su expresión jurídica», Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, 47: 129-156. doi: http://doi.org/10.18543/baidc-47-2013pp129-156

NAMORADO, Rui. 1995. Os Princípios Cooperativos. Coimbra: Fora do Texto. NAMORADO, Rui. 2000. Introdução ao Direito Cooperativo. Para uma expressão jurídica da cooperatividade. Coimbra: Almedina.

NAMORADO, Rui. 2005. Cooperatividade e Direito Cooperativo. Estudos e Pareceres. Coimbra: Almedina.

NAMORADO, Rui. 2017. A Economia Social e a Constituição, Economia Social em Textos 3, edição em PDF.

NAMORADO, Rui. 2018. «Artigo 3.º.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 28-36. Coimbra: Almedina.

OLIM, Ana Couto de. 2018. «Artigo 115.º» In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 611-615. Coimbra: Almedina.

OLIM, Ana Couto de. 2018. «Artigo 116.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 616.620. Coimbra: Almedina.

OLIM, Ana Couto de. 2018. «Artigo 117.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 621-623. Coimbra: Almedina.

OLIM, Ana Couto de. 2018. «Artigo 118.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 624-625. Coimbra: Almedina.

PAZ CANALEJO, Narciso. 1995. «Principios cooperativos y practicas societarias de la cooperación», Revesco, 61:15-34.

RAMOS, Maria Elisabete e VASCONCELOS, Paulo. 2018. «Artigo 70.º». In Código Cooperativo anotado, ed. por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos, 386-393. Coimbra: Almedina.

RODRÍGUEZ, Barrero e REVUELTA, Viguera. 2015. «El principio de gestión democrática en las sociedades cooperativas. alcance y recepción legal», CIRIEC España. Revista Jurídica de Economía Social y Cooperativa 27: 175203.

SILVA, Jaime Alcalde. 2009. «Los principios cooperativos en la Legislación Chilena», CIRIEC. Revista Jurídica de Economía Social y Cooperativa 20: 201-291.




DOI: http://dx.doi.org/10.18543/baidc-55-2019pp135-170

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.