O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo português

  • Deolinda A. Meira Instituto Politécnico do Porto/ISCAP/CECEJ
Palabras clave: cooperativa, regime económico, capital social, reservas, excedente, membro investidor

Resumen

O presente estudo analisa os principais vetores de evolução do regime económico das cooperativas, após a reforma do Código Cooperativo português. De modo a assegurar a sustentabilidade da cooperativa, fornecendo-lhe mecanismos adequados para ser eficiente no mercado, a reforma introduziu a figura dos membros investidores, reduziu o capital social mínimo, alargou o elenco dos limites estatutários ao exercício do direito ao reembolso, fortaleceu a função de garantia do capital social e da reserva legal. Na modernização do regime económico, o legislador não abdicou da preservação da identidade cooperativa, continuando a reconhecer a variabilidade do capital social, a irrepartibilidade das reservas obrigatórias e das reservas constituídas com resultados provenientes de operações com terceiros, e as especificidades da reserva de educação e formação cooperativas. No entanto, a abordagem legal da problemática da determinação e distribuição de resultados revelou-se insuficiente.

Recibido: 04 junio 2016
Aceptado: 05 septiembre 2016
Publicación en línea: 21 diciembre 2016

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Biografía del autor/a

Deolinda A. Meira, Instituto Politécnico do Porto/ISCAP/CECEJ
Professora Adjunta do Instituto Politécnico do Porto / ISCAP / CECEJ
Publicado
2016-12-21
Cómo citar
Meira, Deolinda A. 2016. «O Regime económico Das Cooperativas à Luz Do Novo Código Cooperativo Português». Boletín De La Asociación Internacional De Derecho Cooperativo, n.º 50 (diciembre), 309-47. https://doi.org/10.18543/baidc-50-2016pp309-347.