Participação econômica dos membros: O tratamento jurídico e contábil do capital social no direito brasileiro

Mario de Conto; Paola Richter Londero

doi:10.18543/baidc-53-2018pp157-171

Mario de Conto ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo
Paola Richter Londero ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo

DOI: https://doi.org/10.18543/baidc-53-2018pp157-171

Palabras clave: cooperativas, direito cooperativo, contabilidade cooperativa

Resumen

De acordo com o 3.º Princípio Cooperativista da Participação Econômica dos Membros, os sócios contribuem de forma equitativa e democraticamente controlam o capital da sua cooperativa, sendo que parte desse capital é geralmente de propriedade comum. Tradicionalmente, o capital social foi entendido, do ponto de vista jurídico-contábil, como integrante do patrimônio líquido das Cooperativas. Recentemente, o International Accounting Standards Board, através das normas internacionais de contabilidade, compreen deu que o Capital Social deve ser classificado como uma obrigação e, portanto, como um passivo da Cooperativa. Tal classificação traz consequências, principalmente pelo aumento dos índices de endividamento dessas entidades. Assim, o presente artigo analisa o 3.º Princípio do Cooperativismo, a sua regulação no Direito Internacional e o tratamento contábil-jurídico atribuído ao capital social no Brasil.

Recibido: 30 mayo 2018
Aceptado: 10 octubre 2018
Publicación en línea: 21 diciembre 2018

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Biografía del autor/a

Mario de Conto, ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo

Doutor em Direito. Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensao da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo-ESCOOP. Professor de Direito Cooperativo em cursos de graduacao e pos-graduacao. Advogado. Gerente Juridico do Sistema OCERGSSESCOOP/ RS.

Paola Richter Londero, ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo

Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto. Professora Pesquisadora da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo - ESCOOP

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