Participação econômica dos membros: O tratamento jurídico e contábil do capital social no direito brasileiro

  • Mario de Conto ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo
  • Paola Richter Londero ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo
Palabras clave: cooperativas, direito cooperativo, contabilidade cooperativa

Resumen

De acordo com o 3.º Princípio Cooperativista da Participação Econômica dos Membros, os sócios contribuem de forma equitativa e democraticamente controlam o capital da sua cooperativa, sendo que parte desse capital é geralmente de propriedade comum. Tradicionalmente, o capital social foi entendido, do ponto de vista jurídico-contábil, como integrante do patrimônio líquido das Cooperativas. Recentemente, o International Accounting Standards Board, através das normas internacionais de contabilidade, compreen deu que o Capital Social deve ser classificado como uma obrigação e, portanto, como um passivo da Cooperativa. Tal classificação traz consequências, principalmente pelo aumento dos índices de endividamento dessas entidades. Assim, o presente artigo analisa o 3.º Princípio do Cooperativismo, a sua regulação no Direito Internacional e o tratamento contábil-jurídico atribuído ao capital social no Brasil.

Recibido: 30 mayo 2018
Aceptado: 10 octubre 2018
Publicación en línea: 21 diciembre 2018

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Biografía del autor/a

Mario de Conto, ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo
Doutor em Direito. Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensao da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo-ESCOOP. Professor de Direito Cooperativo em cursos de graduacao e pos-graduacao. Advogado. Gerente Juridico do Sistema OCERGSSESCOOP/ RS.
Paola Richter Londero, ESCOOP. Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo
Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP - Ribeirão Preto. Professora Pesquisadora da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo - ESCOOP

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Publicado
2018-12-21
Cómo citar
de Conto, Mario, y Paola Richter Londero. 2018. «Participação econômica Dos Membros: O Tratamento jurídico E contábil Do Capital Social No Direito Brasileiro». Boletín De La Asociación Internacional De Derecho Cooperativo, n.º 53 (diciembre), 157-71. https://doi.org/10.18543/baidc-53-2018pp157-171.