Evidências jurídicas e empíricas da função social das cooperativas. As cooperativas de distribuição de água como estudo de caso

Palabras clave: cooperativa, direito à água, função social, comunidade

Resumen

Este estudo versa sobre a função social das cooperativas, função esta refletida no seu regime jurídico, mais especificamente no seu objeto social, a qual não se circunscreve à satisfação das necessidades dos seus membros, devendo atender, igualmente, aos interesses da comunidade onde a cooperativa desenvolve a sua atividade, na sua organização e funcionamento democrático e participado, no seu regime económico assente no valor da equidade, quer quanto aos requisitos de admissão dos membros, quer quanto à distribuição de resultados. O estudo utiliza uma metodologia de investigação eminentemente qualitativa, através de análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas aos responsáveis pela gestão de cinco cooperativas de distribuição de água situadas nas localidades do sul do concelho de Paredes, em Portugal. A evidência empírica obtida confirma o importante papel social desempenhado pelas cooperativas, sendo evidente a sua função social intracooperativa e extracooperativa. Como evidência empírica desta função social, apresentam-se as cooperativas de distribuição de água que permitem aos seus membros e à comunidade o acesso à água, a preços médios socialmente aceitáveis e cumprindo todas as exigências legais de fiscalização, controlo e qualidade.

Recibido: 09 mayo 2022
Aceptado: 28 octubre 2022

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Biografía del autor/a

Deolinda Maria Aparício Meira, CEOS.PP/ISCAP/P.Porto, Portugal

Licenciatura y Máster en Derecho, Universidad de Coimbra, Doctorada en Derecho en la Universidad de Vigo. Professora Adjunta de Derecho Mercantil en el Instituto Politécnico do  Porto/ISCAP. Investigadora del CECEJ y del SGECOL (Study  Group on European Cooperative Law).

Susana Bernardino, CEOS.PP/ISCAP/P.Porto, Portugal

Doutorada em Gestão. Professora Adjunta na área de Gestão no Politécnico do Porto/ISCAP

José Henriques, CEOS.PP/ISCAP/P.Porto, Portugal

Mestre em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social pelo Politécnico do Porto/ISCAP

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Publicado
2022-12-29
Cómo citar
Aparício Meira, Deolinda Maria, Susana Bernardino, y José Henriques. 2022. «Evidências jurídicas E empíricas Da função Social Das Cooperativas. As Cooperativas De distribuição De água Como Estudo De Caso». Boletín De La Asociación Internacional De Derecho Cooperativo, n.º 61 (diciembre), 121-45. https://doi.org/10.18543/baidc.2436.