O princípio da participação económica dos membros à luz dos novos perfis do escopo mutualístico

  • Deolinda A. Meira Instituto Politecnico do Porto / ISCAP / CECEJ
Palabras clave: cooperativa, o princípio da participação económica dos membros, escopo mutualístico, excedentes, lucro, reservas irrepartíveis

Resumen

O presente estudo pretende demonstrar que o princípio da participação económica dos membros apresenta uma visão redutora em matéria de determinação e distribuição dos resultados económicos nas cooperativas. A redação do princípio assenta na ideia de uma cooperativa «perfeita», que transaciona apenas com os seus cooperadores, prosseguindo um escopo exclusivamente e diretamente mutualístico. Nas últimas décadas, assistiu-se a uma reinvenção do modelo cooperativo, o que trouxe consigo alterações na configuração do escopo mutualístico das cooperativas. Estas podem operar com terceiros, podem desenvolver indiretamente, através de filiais societárias, atividade instrumental ou complementar da sua atividade principal, podem realizar operações situadas fora do seu objeto social. Deste modo, para além dos excedentes, as cooperativas podem produzir lucros. Para preservar o escopo mutualístico das cooperativas, deveria este princípio cooperativo conter orientações quanto à necessária socialização destes lucros, afetando-os obrigatoriamente a reservas irrepartíveis.

Recibido: 18 junio 2018
Aceptado: 24 septiembre 2018
Publicación en línea: 21 diciembre 2018

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Biografía del autor/a

Deolinda A. Meira, Instituto Politecnico do Porto / ISCAP / CECEJ
Licenciatura y Máster en Derecho, Universidad de Coimbra, Doctorada en Derecho en la Universidad de Vigo. Professora Adjunta de Derecho Mercantil en el Instituto Politécnico do Porto/ISCAP. Investigadora del CECEJ y del SGECOL (Study Group on European Cooperative Law).

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Publicado
2018-12-21
Cómo citar
Meira, Deolinda A. 2018. «O princípio Da participação económica Dos Membros à Luz Dos Novos Perfis Do Escopo mutualístico». Boletín De La Asociación Internacional De Derecho Cooperativo, n.º 53 (diciembre), 107-37. https://doi.org/10.18543/baidc-53-2018pp107-137.