Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados

Lenio Luiz Streck, Mário de Conto

Resumen


No presente trabalho, pretende-se investigar qual o grau de autonomia que o associado de uma Cooperativa dispõe para realizar operações com outras sociedades cooperativas que atuam no mercado como concorrentes. Este estudo desenvolve-se por meio dos aportes do Direito Concorrencial e do Direito Cooperativo, e também mediante uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Recibido: 26.06.2013
Aceptado: 30.07.2013


Palabras clave


asociado; direitos fundamentais; direito concorrencial

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DOI: http://dx.doi.org/10.18543/baidc-47-2013pp81-93

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